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Licenciamento

📜 Licenciamento

Este documento descreve a decisão de licenciamento do projeto, sua justificativa e os trade-offs considerados. O modelo é simples: o projeto separa licença de conteúdo e licença de código.

⚠️ Aviso. Este documento não é aconselhamento jurídico nem interpretação jurídica definitiva. Para usos sensíveis (jurídicos, contratuais, comerciais relevantes), consulte assessoria jurídica especializada em propriedade intelectual e licenciamento open-source.

🗂️ Sumário

🧭 1. Decisão

O repositório contém dois tipos de artefato com perfis diferentes, e cada um recebe a licença mais adequada ao seu uso:

Artefato Tipo Licença Arquivo
Texto do livro (BOOK.md, README.md, docs/*.md, diagramas, tabelas, materiais editoriais) Conteúdo editorial Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) LICENSE
Código (scripts, notebooks, exemplos executáveis em examples/**) Software MIT License LICENSE-CODE

A separação é comum em projetos editoriais técnicos com código de apoio. As duas licenças coexistem na raiz do repositório:

Na dúvida sobre qual licença se aplica a um arquivo específico: textos e documentação seguem LICENSE; código segue LICENSE-CODE.

📖 2. Por que CC BY 4.0 para o texto?

CC BY 4.0 é uma licença aberta padrão da Creative Commons que permite:

  • compartilhamento (cópia e redistribuição em qualquer meio ou formato);
  • adaptação (remix, transformação, criação de obras derivadas);
  • uso, inclusive comercial.

A única exigência relevante é atribuição: dar crédito apropriado, indicar se houve mudanças e fornecer um link para a licença.

Critérios que motivaram a escolha:

  • Maximiza alcance e impacto - o objetivo do livro é circular como material técnico público.
  • Compatível com inclusão em treinamentos e materiais corporativos, desde que mantida a atribuição.
  • Compatível com adaptações e traduções.
  • Sem cláusula viral (share-alike) - não restringe a licença de obras que combinam este conteúdo com outros materiais.

Trade-off aceito: redistribuição comercial é permitida, mas exige atribuição.

Outras opções consideradas e descartadas:

Licença Por que não foi escolhida
CC BY-SA 4.0 Exige share-alike, o que pode dificultar mistura com outros materiais.
CC BY-NC 4.0 Bloqueia uso corporativo, que é parte do público-alvo.
CC BY-NC-SA 4.0 Combina ambas as restrições acima.
CC0 / domínio público Renuncia direitos sem exigir atribuição.
All rights reserved Hostil a colaboração e reuso.

💻 3. Por que MIT para o código?

MIT License é uma licença permissiva, curta e amplamente adotada em projetos open-source. Permite uso, cópia, modificação, fusão, publicação, distribuição, sublicenciamento e venda do software, exigindo apenas que o aviso de copyright e a permissão sejam preservados nas cópias.

Critérios que motivaram a escolha:

  • Simples - texto curto, fácil de ler e auditar.
  • Permissiva - não restringe integração com outros projetos, inclusive comerciais ou com licenças diferentes.
  • Padrão de fato em projetos educacionais e em exemplos técnicos.
  • Familiar para a maioria das equipes de engenharia.

Trade-off conhecido: a MIT não cobre patentes explicitamente. Se um exemplo futuro envolver técnicas patenteáveis, vale considerar Apache 2.0 especificamente para esse exemplo.

🧱 4. Por que separar licença de texto e de código?

Texto e código têm naturezas diferentes:

  • Texto circula em formato editorial: leituras, citações, traduções, adaptações, slides. Licenças Creative Commons foram desenhadas para esse fluxo.
  • Código circula como software: é compilado, importado, modificado e redistribuído como parte de outros sistemas. Licenças como MIT são desenhadas para esse fluxo.

Aplicar CC BY a código gera ambiguidade (CC, inclusive, recomenda não usar suas licenças para software). Aplicar MIT a um livro inteiro também não encaixa bem. Manter as duas licenças coexistindo na raiz, com escopo claro em cada arquivo, é a opção mais limpa.

📝 5. Atribuição

Sugestão de bloco de atribuição padrão para reuso do texto:

Este conteúdo é uma adaptação de "Engenharia de IA em Produção"
(autor: Ruan Pato), publicado sob CC BY 4.0.
Repositório original: https://github.com/ruanpato/production-ai-engineering

Para o código:

Este arquivo é parte do projeto "Engenharia de IA em Produção", licenciado
sob MIT License. Copyright (c) 2026 Ruan Pato.

🪧 6. Cabeçalhos de arquivo (opcional)

Os arquivos LICENSE e LICENSE-CODE na raiz já são suficientes. Para deixar a licença explícita em cada arquivo individual, é possível adicionar cabeçalhos SPDX:

Para arquivos Markdown:

<!--
SPDX-License-Identifier: CC-BY-4.0
Copyright (c) 2026 Ruan Pato
-->

Para arquivos de código:

# SPDX-License-Identifier: MIT
# Copyright (c) 2026 Ruan Pato

🌐 7. Distribuição de PDF gerado

Um PDF gerado a partir do BOOK.md herda a licença CC BY 4.0 do conteúdo. Distribuir o PDF é permitido desde que a atribuição seja mantida.

🤖 8. Uso em treinamento de modelos

CC BY 4.0 não contém cláusulas específicas sobre uso de conteúdo em treinamento de modelos. Esse é um tema jurídico em evolução, com diferenças significativas entre jurisdições e sem jurisprudência consolidada.

A postura editorial deste projeto é não adicionar restrições anti-AI ou no-AI-training. Razões:

  • O objetivo do projeto é difusão de conhecimento técnico.
  • A força legal dessas cláusulas é contestada e varia por jurisdição.
  • Cláusulas adicionais podem deixar de ser CC BY 4.0 padrão, o que prejudica reuso por quem já entende a licença.

Quem quiser tomar decisões diferentes para um fork ou adaptação pode fazê-lo, respeitando as condições da CC BY 4.0.

📚 Referências

⚠️ Aviso editorial. Para uso jurídico sensível - contratos, disputas, distribuição comercial relevante - consulte assessoria jurídica. Este documento descreve a intenção editorial do projeto, não constitui parecer jurídico.